Município do Rio é condenado por demora para realização de cirurgia

Recente decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº: 0457136-62.2012.8.19.0001, condenou o Município do Rio de Janeiro a pagar setenta e cinco mil reais de indenização, a título de danos morais, pela morte de um paciente por infecção hospitalar em função da demora para a realização de procedimento cirúrgico no Hospital Municipal Souza Aguiar.

Segundo relato de familiares, a vítima foi levada para a unidade após sofrer acidente de trânsito e precisou esperar quarenta e oito horas para fazer a tomografia computadorizada prévia à cirurgia que só foi realizada no dia seguinte ao exame, apesar de a vítima ter dado entrada em quadro gravíssimo no hospital.

A Relatora do processo, Desembargadora Maria Helena Pinto Machado, ressaltou que o Município somente pode exonerar-se do dever de indenizar por danos decorrentes do exercício da atividade médico-hospitalar se demonstrar que o médico ou a equipe técnica responsável não lhes deu causa, mas que o resultado danoso adveio de condições próprias do paciente.

Nas palavras da Desembargadora “havia necessidade urgente de cirurgia, consoante se depreende do boletim de atendimento médico quando da chegada do paciente ao Hospital Souza Aguiar, em 01/05/2010, o que foi ratificado pelo expert do Juízo, e, apesar disto, houve demora de cerca de 48 (quarenta e oito) horas para realização da tomografia computadorizada prévia à cirurgia, que foi realizada apenas no dia seguinte ao exame, em 04/05/2010. Assim, o nexo causal dessa conduta omissiva com o dano ocasionado ao paciente (infecção abdominal pela contaminação fecal da ferida traumática), que veio a óbito no dia 28/05/2010, restou devidamente comprovado, consoante laudo pericial.

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