Dezembro 11, 2018

Município do Rio é condenado por demora para realização de cirurgia

Recente decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº: 0457136-62.2012.8.19.0001, condenou o Município do […]
Dezembro 11, 2018

Universidades são condenadas por oferecerem cursos não reconhecidos pelo Ministério da Educação

Muitas Universidades vêm sendo reiteradamente condenadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a indenizar ex-alunos por danos morais e por danos materiais […]
Dezembro 11, 2018

TJRJ confirma que CEDAE não pode cobrar tarifa de esgoto de usuário quando ausente a prestação do serviço na residência

É sabido que há anos a CEDAE vem levando a cabo uma política de total desrespeito ao consumidor, lesando milhares de pessoas com cobranças abusivas. Em […]
Agosto 12, 2024

Exigências no Registro de Imóveis

No Brasil, é o Registro que confere o status de proprietário a quem adquire um imóvel, por força do artigo 1.245 do Código Civil de 2002. […]